quarta-feira, 21 de novembro de 2007
terça-feira, 13 de novembro de 2007
Encontro em Brasília discute atendimento às crianças vítimas de violência sexual
Brasília - As experiências referenciais na promoção e garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil são tema de encontro que começa hoje (8/11) em Brasília. A reunião é promovida pela comitê nacional e pela comissão intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A comissão intersetorial é coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).
O encontro vai até amanhã (9/11). Segundo a secretaria, um dos objetivos do evento é oferecer um espaço de troca de experiências consideradas inovadoras na humanização das ações de defesa e de responsabilização em casos de violência sexual. Os participantes também vão discutir formas de adequar os procedimentos legais utilizados nesses casos aos princípios dos direitos humanos.
Entre as iniciativas brasileiras que buscam a humanização dos serviços de atendimento às vítimas estão o projeto Depoimento Sem Dano, que estabelece regras para os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência, e o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro, que procura articular, qualificar e fortalecer as redes locais de atendimento às vítimas.
Fonte: Agência Brasil
O encontro vai até amanhã (9/11). Segundo a secretaria, um dos objetivos do evento é oferecer um espaço de troca de experiências consideradas inovadoras na humanização das ações de defesa e de responsabilização em casos de violência sexual. Os participantes também vão discutir formas de adequar os procedimentos legais utilizados nesses casos aos princípios dos direitos humanos.
Entre as iniciativas brasileiras que buscam a humanização dos serviços de atendimento às vítimas estão o projeto Depoimento Sem Dano, que estabelece regras para os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência, e o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro, que procura articular, qualificar e fortalecer as redes locais de atendimento às vítimas.
Fonte: Agência Brasil
Sancionado o projeto que obriga estabelecimentos a fixar alertas contra exploração de crianças e adolescentes
O Senado encaminhou a sanção, no dia de outubro , o projeto de lei da Câmara ( PLC 33/07) que obriga a divulgação de mensagem indicando a freqüentadores de estabelecimentos públicos como devem denunciar a exploração de crianças e adolescentes.
O projeto foi aprovado em Plenário na semana passada, mas admitiu-se na ocasião que necessitava de mais um turno de votação por ter sido proposto por uma comissão parlamentar mista de inquérito - no caso, a CPMI da Exploração Sexual. No entanto, nesta terça o senador César Borges (PR-BA), na presidência dos trabalhos, informou que o projeto não precisa passar por novo turno de votação, já que o Senado foi a Casa Revisora da matéria e não onde ela iniciou a sua tramitação.
De acordo com a proposição, o texto a ser exposto nos estabelecimentos deverá dizer: "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie já!". Deverá ser afixado em local de fácil visualização e estar escrito em português, inglês e espanhol. Conterá também os telefones por meio dos quais qualquer pessoa pode fazer denúncias contra abusos e práticas consideradas criminosas pela legislação.
Além de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, hotéis, motéis, pousadas e outros serviços que prestem hospedagem, a afixação de letreiro também é obrigatória nas casas noturnas de qualquer natureza, clubes sociais, associações recreativas e desportivas, salões de beleza, agências de modelo, casas de massagem, saunas, bem como em academias de dança, ginástica e atividades físicas correlatas.
A medida abrange ainda estabelecimentos comerciais que, mesmo sem fins lucrativos, ofereçam serviços pagos, voltados ao mercado ou ao culto da estética corporal, bem como postos de gasolina e demais locais de acesso público junto a rodovias. O poder público poderá fornecer aos estabelecimentos o material necessário para a exposição do letreiro.
Os estabelecimentos que desobedecerem à medida estarão sujeitos ao pagamento de multa de dez a 50 salários de referência e à apreensão de objetos e materiais, quando for o caso. O não cumprimento das determinações será considerada crime. Para os reincidentes, a Justiça poderá determinar o fechamento do estabelecimento infrator por até 15 dias.
Fonte: CEDECA / Dia 07/11/2007
O projeto foi aprovado em Plenário na semana passada, mas admitiu-se na ocasião que necessitava de mais um turno de votação por ter sido proposto por uma comissão parlamentar mista de inquérito - no caso, a CPMI da Exploração Sexual. No entanto, nesta terça o senador César Borges (PR-BA), na presidência dos trabalhos, informou que o projeto não precisa passar por novo turno de votação, já que o Senado foi a Casa Revisora da matéria e não onde ela iniciou a sua tramitação.
De acordo com a proposição, o texto a ser exposto nos estabelecimentos deverá dizer: "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie já!". Deverá ser afixado em local de fácil visualização e estar escrito em português, inglês e espanhol. Conterá também os telefones por meio dos quais qualquer pessoa pode fazer denúncias contra abusos e práticas consideradas criminosas pela legislação.
Além de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, hotéis, motéis, pousadas e outros serviços que prestem hospedagem, a afixação de letreiro também é obrigatória nas casas noturnas de qualquer natureza, clubes sociais, associações recreativas e desportivas, salões de beleza, agências de modelo, casas de massagem, saunas, bem como em academias de dança, ginástica e atividades físicas correlatas.
A medida abrange ainda estabelecimentos comerciais que, mesmo sem fins lucrativos, ofereçam serviços pagos, voltados ao mercado ou ao culto da estética corporal, bem como postos de gasolina e demais locais de acesso público junto a rodovias. O poder público poderá fornecer aos estabelecimentos o material necessário para a exposição do letreiro.
Os estabelecimentos que desobedecerem à medida estarão sujeitos ao pagamento de multa de dez a 50 salários de referência e à apreensão de objetos e materiais, quando for o caso. O não cumprimento das determinações será considerada crime. Para os reincidentes, a Justiça poderá determinar o fechamento do estabelecimento infrator por até 15 dias.
Fonte: CEDECA / Dia 07/11/2007
domingo, 4 de novembro de 2007
Dica de Livro
Pornografia Infanto-Juvenil na Internet, Uma Violação aos Direitos Humanos
Este livro é a síntese da I Conferência Internacional sobre Pornografia Infanto-Juvenil na Internet realizada em Salvador- Ba, em dezembro de 2002. Organizado pelo CEDECA-Ba, o evento reuniu especialistas de todo o mundo para discutir a distribuição de material pornográfico na internet e alternativas para o controle e responsabilização desta prática, dentre outras.
Dísponível para download:
Este livro é a síntese da I Conferência Internacional sobre Pornografia Infanto-Juvenil na Internet realizada em Salvador- Ba, em dezembro de 2002. Organizado pelo CEDECA-Ba, o evento reuniu especialistas de todo o mundo para discutir a distribuição de material pornográfico na internet e alternativas para o controle e responsabilização desta prática, dentre outras.Dísponível para download:
Milhões de crianças sujeitas a exploração sexual
Um documento da organização humanitária "Save the Children" apelou ontem aos líderes mundiais para que actuem no sentido de acabar com a escravatura infantil. No seu mais recente relatório são descritas as formas de exploração, maus tratos e abuso a que são sujeitas milhões de crianças em todo o mundo.
O documento "As Pequenas Mãos da Escravatura" revela que 1,2 milhões de crianças são anualmente vítimas de tráfico e 1,8 milhões são vítimas de abusos como a prostituição, pornografia ou turismo sexual. Também milhões são forçadas a trabalhar em condições terríveis para pagar dívidas, enquanto um milhão arrisca a vida em minas que laboram em mais de 50 países de África, Ásia e América do Sul.
Na Índia, por exemplo, a organização estima que haja 15 milhões de menores obrigados a trabalhar para pagar dívidas de outras pessoas. Em alguns casos, a exploração é dirigida contra crianças que nem saíram da primeira infância e às quais são impostas tarefas pesadas.
Segundo a directora da organização, Jasmine Whitebread, a "escravatura infantil é uma dura realidade para milhões de crianças e os governos não fazem o suficiente para responder a este problema".
"Os líderes mundiais têm de actuar urgentemente para acabar com a escravatura infantil e aplicar leis e recursos necessários para erradicar estas práticas terríveis", frisa. A organização internacional reconhece também que mais de 300 mil menores de 15 anos são usados como soldados.
O caso mais flagrante foi identificado na República Democrática do Congo, onde estão detidas 11 mil crianças por grupos de combatentes. Mas Angola, Afeganistão, Serra Leoa e Sri Lanka também fazem parte da lista.O casamento forçado é outra das formas de escravatura.
Em todo mundo são obrigadas a casar mais de cem milhões de meninas antes dos 18 anos, algumas deles têm apenas quatro anos. Em todo o mundo há ainda milhões de crianças que trabalham quase 15 horas por dia no serviço doméstico, sem qualquer possibilidade de irem à escola.
(Com Rádio Vaticano)
Fonte: Agência de Notícia da Igreja Católica em Portugal - Agência Ecclesia
O documento "As Pequenas Mãos da Escravatura" revela que 1,2 milhões de crianças são anualmente vítimas de tráfico e 1,8 milhões são vítimas de abusos como a prostituição, pornografia ou turismo sexual. Também milhões são forçadas a trabalhar em condições terríveis para pagar dívidas, enquanto um milhão arrisca a vida em minas que laboram em mais de 50 países de África, Ásia e América do Sul.
Na Índia, por exemplo, a organização estima que haja 15 milhões de menores obrigados a trabalhar para pagar dívidas de outras pessoas. Em alguns casos, a exploração é dirigida contra crianças que nem saíram da primeira infância e às quais são impostas tarefas pesadas.
Segundo a directora da organização, Jasmine Whitebread, a "escravatura infantil é uma dura realidade para milhões de crianças e os governos não fazem o suficiente para responder a este problema".
"Os líderes mundiais têm de actuar urgentemente para acabar com a escravatura infantil e aplicar leis e recursos necessários para erradicar estas práticas terríveis", frisa. A organização internacional reconhece também que mais de 300 mil menores de 15 anos são usados como soldados.
O caso mais flagrante foi identificado na República Democrática do Congo, onde estão detidas 11 mil crianças por grupos de combatentes. Mas Angola, Afeganistão, Serra Leoa e Sri Lanka também fazem parte da lista.O casamento forçado é outra das formas de escravatura.
Em todo mundo são obrigadas a casar mais de cem milhões de meninas antes dos 18 anos, algumas deles têm apenas quatro anos. Em todo o mundo há ainda milhões de crianças que trabalham quase 15 horas por dia no serviço doméstico, sem qualquer possibilidade de irem à escola.
(Com Rádio Vaticano)
Fonte: Agência de Notícia da Igreja Católica em Portugal - Agência Ecclesia
segunda-feira, 29 de outubro de 2007
Ato político contra a violência sexual marca o 12º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais
Lideranças do Brasil e da América Latina vão realizar um Ato Político pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes, durante o 12º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), que acontece em Foz do Iguaçu (PR) entre 28 de outubro e 2 de novembro. Realizado a cada três anos, este é o maior evento da área no País, e reúne em torno de quatro mil profissionais e estudantes.
O Ato Político acontecerá no dia 1° de novembro, a partir das 11h, coordenado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Participarão da mobilização representantes do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Núcleo de Pesquisa Sobre Violência e Exploração Comercial contra a Mulher, Crianças e Adolescentes da Universidade de Brasília (UnB), Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul, Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo.
Durante o 12º Congresso haverá também uma exposição sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com estandes dos estados brasileiros e dos países vizinhos Paraguai e Argentina. Poderão ser vistos materiais de sensibilização sobre o tema, campanhas de mobilização e de incentivo à denúncia, publicações, filmes, palestras, oficinas, entre outras atividades.
Fonte: site da Rede Andi (www.andi.com.br)
O Ato Político acontecerá no dia 1° de novembro, a partir das 11h, coordenado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Participarão da mobilização representantes do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Núcleo de Pesquisa Sobre Violência e Exploração Comercial contra a Mulher, Crianças e Adolescentes da Universidade de Brasília (UnB), Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul, Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo.
Durante o 12º Congresso haverá também uma exposição sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com estandes dos estados brasileiros e dos países vizinhos Paraguai e Argentina. Poderão ser vistos materiais de sensibilização sobre o tema, campanhas de mobilização e de incentivo à denúncia, publicações, filmes, palestras, oficinas, entre outras atividades.
Fonte: site da Rede Andi (www.andi.com.br)
Violência é subnotificada
Ao se debruçar sobre o dilema enfrentado por vítimas de violência – denunciar ou não o criminoso –, dois pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) mostraram que 85,7% dos casos de lesão corporal dolosa de uma cidade de médio porte do interior do Estado de São Paulo foram cometidos por pessoas muito próximas da vítima. Por razões como medo do autor do crime ou descrença na polícia, 45,5% dos casos não foram comunicados à polícia. No caso de violência sexual, a subnotificação chegou a 100%.
O trabalho de pesquisa, intitulado “Denunciar ou não: o dilema da vitimização”, de Sueli Andruccioli Felix e Márcio Ricardo de Carvalho, foi apresentado neste final de semana durante o 31º Congresso da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em Caxambu, Minas Gerais. Os autores colheram dados em duas pesquisas de campo feitas em único município, Marília, localizado a 450 quilômetros da capital paulista, em 2001 e 2004. Para a pesquisa, foram entrevistadas pessoas no terminal rodoviário urbano e em dois shopping centers.
Dos casos de lesão corporal praticada por pessoas próximas da vítima, em 42,9% dos casos, os agressores eram pessoas da família – cônjuge e parentes próximos – e 42,9% por amigos e vizinhos. No caso de lesões contra mulheres, apenas 43% das vítimas denunciaram o caso.
“Normalmente, o crime de lesão corporal sofrido pela mulher é violência doméstica e, neste caso, ainda é considerado um dano privativo que a mulher acredita poder resolver privativamente. Quando a mulher denuncia a agressão, esse crime já é recorrente em sua vida (em média, ela já sofreu cinco agressões anteriores)”, disse Sueli Felix, uma das autoras do estudo.
Já nos crimes contra o patrimônio, apenas 7% das vítimas conheciam o seu ofensor. O estudo mostrou também que 41,33% dos casos de furtos deixam de ser comunicados por dificuldade em reconhecer o criminoso, por não acreditar que a polícia irá se empenhar na investigação e por julgar o fato banal. O valor é maior do que os casos de roubo, cuja subnotificação apurada foi de 38,75%.
Fonte: Jornal A TARDE
O trabalho de pesquisa, intitulado “Denunciar ou não: o dilema da vitimização”, de Sueli Andruccioli Felix e Márcio Ricardo de Carvalho, foi apresentado neste final de semana durante o 31º Congresso da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em Caxambu, Minas Gerais. Os autores colheram dados em duas pesquisas de campo feitas em único município, Marília, localizado a 450 quilômetros da capital paulista, em 2001 e 2004. Para a pesquisa, foram entrevistadas pessoas no terminal rodoviário urbano e em dois shopping centers.
Dos casos de lesão corporal praticada por pessoas próximas da vítima, em 42,9% dos casos, os agressores eram pessoas da família – cônjuge e parentes próximos – e 42,9% por amigos e vizinhos. No caso de lesões contra mulheres, apenas 43% das vítimas denunciaram o caso.
“Normalmente, o crime de lesão corporal sofrido pela mulher é violência doméstica e, neste caso, ainda é considerado um dano privativo que a mulher acredita poder resolver privativamente. Quando a mulher denuncia a agressão, esse crime já é recorrente em sua vida (em média, ela já sofreu cinco agressões anteriores)”, disse Sueli Felix, uma das autoras do estudo.
Já nos crimes contra o patrimônio, apenas 7% das vítimas conheciam o seu ofensor. O estudo mostrou também que 41,33% dos casos de furtos deixam de ser comunicados por dificuldade em reconhecer o criminoso, por não acreditar que a polícia irá se empenhar na investigação e por julgar o fato banal. O valor é maior do que os casos de roubo, cuja subnotificação apurada foi de 38,75%.
Fonte: Jornal A TARDE
sexta-feira, 26 de outubro de 2007
Abuso infantil na internet
Londres. Uma instituição de caridade britânica especializada em segurança na internet, a IWF (Internet Watch Foundation), informou que mais de 1,5 milhão de adultos no Reino Unido já viram páginas na internet com conteúdo de abuso sexual de menores. Neste ano, 4% dos 65% da população com internet tiveram acesso ao conteúdo. Uma em cada três crianças nos sites está abaixo dos seis anos de idade.
Fonte: Jornal do Brasil
Fonte: Jornal do Brasil
quinta-feira, 25 de outubro de 2007
Portugal assinou Convenção contra Exploração e Abuso Sexual de Crianças
Pornografia infantil e exploração sexual no ciberespaço serão criminalizadas
Portugal e mais 23 países, dos quais 14 da União Europeia (UE), assinaram hoje a Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração e Abuso Sexual de Crianças, que visa criminalizar práticas como a pornografia infantil em alguns Estados.
Em declarações à agência Lusa, o ministro da Justiça português explicou que a convenção "serve para proteger melhor as crianças, criminalizando práticas que em certos Estados não estavam contempladas na lei penal". De entre essas práticas, Alberto Costa destacou "a pornografia infantil, o recurso à pornografia infantil e a exploração sexual no ciberespaço", realçando que entre os 24 países assinantes, muitos dos que não fazem parte da UE "não têm a sua ordem jurídica-penal actualizada nestas matérias".
Quanto a Portugal, o ministro considera que "o trabalho de casa está feito com a entrada em vigor do novo Código Penal, que contemplou todas estas novas necessidades de protecção das crianças".
Porém, o ministro adiantou que "quando esta convenção for aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República será necessário afinar a situação dos condenados por crimes sexuais contra crianças".
De entre estes "ajustes", Alberto Costa destacou a proibição de acesso dos condenados por crimes sexuais a certas actividades profissionais que sejam de contacto directo com as crianças, para evitar a reincidência". A convenção deverá entrar em vigor em Portugal no próximo ano e servirá de base para o "desenvolvimento e aperfeiçoamento do direito à luz dos padrões internacionais".
Reunidos em Espanha, os ministros da Justiça dos 47 Estados do Conselho da Europa vão hoje e sexta-feira analisar também uma aproximação comum no acesso à justiça por parte de grupos mais vulneráveis como é o caso dos imigrantes, nomeadamente os ilegais, candidatos a asilo e menores.
Alberto Costa, enquanto representante da presidência portuguesa da UE, explicou que pretende dar conta das medidas que têm sido impulsionadas pelos 27 Estados-membros. "Uma das nossas prioridades é a protecção das crianças. Pretendo falar da criação do portal europeu de Justiça com a inclusão de uma lista de crianças desaparecidas e a criação do sistema de alerta de rapto com ajuda da comunicação social".
Questionado sobre a proposta do ministro italiano das Comunicações para a criação de uma polícia europeia contra a pedofilia, assim como de uma lista negra de sítios na Internet com pornografia infantil, o ministro da Justiça defendeu "não tanto a multiplicação de organizações, mas sim, uma melhoria imediata da capacidade de intervenção e dos resultados da Europol".
Fonte: Jornal de notícias
Em declarações à agência Lusa, o ministro da Justiça português explicou que a convenção "serve para proteger melhor as crianças, criminalizando práticas que em certos Estados não estavam contempladas na lei penal". De entre essas práticas, Alberto Costa destacou "a pornografia infantil, o recurso à pornografia infantil e a exploração sexual no ciberespaço", realçando que entre os 24 países assinantes, muitos dos que não fazem parte da UE "não têm a sua ordem jurídica-penal actualizada nestas matérias".
Quanto a Portugal, o ministro considera que "o trabalho de casa está feito com a entrada em vigor do novo Código Penal, que contemplou todas estas novas necessidades de protecção das crianças".
Porém, o ministro adiantou que "quando esta convenção for aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República será necessário afinar a situação dos condenados por crimes sexuais contra crianças".
De entre estes "ajustes", Alberto Costa destacou a proibição de acesso dos condenados por crimes sexuais a certas actividades profissionais que sejam de contacto directo com as crianças, para evitar a reincidência". A convenção deverá entrar em vigor em Portugal no próximo ano e servirá de base para o "desenvolvimento e aperfeiçoamento do direito à luz dos padrões internacionais".
Reunidos em Espanha, os ministros da Justiça dos 47 Estados do Conselho da Europa vão hoje e sexta-feira analisar também uma aproximação comum no acesso à justiça por parte de grupos mais vulneráveis como é o caso dos imigrantes, nomeadamente os ilegais, candidatos a asilo e menores.
Alberto Costa, enquanto representante da presidência portuguesa da UE, explicou que pretende dar conta das medidas que têm sido impulsionadas pelos 27 Estados-membros. "Uma das nossas prioridades é a protecção das crianças. Pretendo falar da criação do portal europeu de Justiça com a inclusão de uma lista de crianças desaparecidas e a criação do sistema de alerta de rapto com ajuda da comunicação social".
Questionado sobre a proposta do ministro italiano das Comunicações para a criação de uma polícia europeia contra a pedofilia, assim como de uma lista negra de sítios na Internet com pornografia infantil, o ministro da Justiça defendeu "não tanto a multiplicação de organizações, mas sim, uma melhoria imediata da capacidade de intervenção e dos resultados da Europol".
Fonte: Jornal de notícias
CPI do Turismo Sexual fala em quadrilha internacional no Rio
CPI do Turismo Sexual fala em quadrilha internacional no Rio
RIO - Pelo menos mil crianças e adolescentes são alvos de exploração com fim de turismo sexual na cidade do Rio de Janeiro. É com esses dados que a CPI do Turismo Sexual da Câmara de Vereadores trabalha para cobrar das autoridades estaduais e municipais um combate mais eficaz a este tipo de crime, muitas vezes praticados por quadrilhas sob controle de policiais.
A vereadora Liliam Sá, presidente da CPI, diz que muitas das crianças consideradas desaparecidas na cidade podem estar sendo usadas por essa indústria criminosa.
- Temos denúncias de várias meninas que desapareceram e não deixaram rastro. Então podem ter sido levadas para a prostituição infantil. É possível haver uma quadrilha internacional agindo no Rio - afirmou.
Segundo a vereadora, a Guarda Municipal e a polícia têm mapeados os principais pontos de prostituição infantil na cidade. A investigação da CPI está sendo acompanhada pelo Ministério Público.
Fonte: CBN
RIO - Pelo menos mil crianças e adolescentes são alvos de exploração com fim de turismo sexual na cidade do Rio de Janeiro. É com esses dados que a CPI do Turismo Sexual da Câmara de Vereadores trabalha para cobrar das autoridades estaduais e municipais um combate mais eficaz a este tipo de crime, muitas vezes praticados por quadrilhas sob controle de policiais.
A vereadora Liliam Sá, presidente da CPI, diz que muitas das crianças consideradas desaparecidas na cidade podem estar sendo usadas por essa indústria criminosa.
- Temos denúncias de várias meninas que desapareceram e não deixaram rastro. Então podem ter sido levadas para a prostituição infantil. É possível haver uma quadrilha internacional agindo no Rio - afirmou.
Segundo a vereadora, a Guarda Municipal e a polícia têm mapeados os principais pontos de prostituição infantil na cidade. A investigação da CPI está sendo acompanhada pelo Ministério Público.
Fonte: CBN
Brasil: pacto contra exploração sexual infantil nas estradas
A C&A é a primeira empresa do setor de varejo de moda a aderir ao programa "Na Mão Certa", criado Childhood Foundation Brasil e pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. A iniciativa visa a combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. Uma das práticas do programa propõe a educação de caminhoneiros, com o objetivo de transformá-los em agentes de proteção de crianças e adolescentes. Empresas que prestam serviço de transporte para a C&A também aderiram ao programa, que vai capacitar cerca de 350 motoristas. A exploração sexual é uma grave violação dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (0IT), cerca de 100 mil crianças são exploradas todos os anos no mundo. No Brasil, existem 1.918 pontos de risco de exploração sexual nas estradas, de acordo com dados deste ano da Polícia Rodoviária Federal
Fonte: Aquidauana News
Fonte: Aquidauana News
terça-feira, 16 de outubro de 2007
Oficina "Tráfico de Crianças para fins de Exploração
Realizada dia 25 de setembro de 2007, no Centro Universitário FIB, a oficina abordou os principais problemas da exploração sexual infantil, como: evasão escolar, gravidez precoce, distúrbios psicológicos, a falha do sitema brasileiro com essas crianças, o envolvimento da mídia como reprodutor de um problema social e a ação dos profissionais de comunicação para a prevenção e combate à prática ilegal. O problema é recorrente no cotidiano de grandes cidades brasileiras, porém, o assunto ainda é tratado de forma superficial pela mídia nacional. 
O evento foi promovido pela Agência Nacional de Direitos da Infância – Andi e pela organização Partners of The Ameri-cas. Tendo como palestrantes Carlos Ely (gerente do Núcleo de Mobilização da Mídia da Andi), Leila Paiva (diretora nacional do Programa de Assistência à Criança e Adolescentes Vítimas de Tráfico para fins de Exploração Sexual da Partners of America) e a jornalista Erika Kingl (Correio Braziliense).
Veja um trecho da oficina no blog
http://jlsjornalismo.blogspot.com/2007/10/oficina-de-trfico-de-crianas-para-fins.html
Veja um trecho da oficina no blog
http://jlsjornalismo.blogspot.com/2007/10/oficina-de-trfico-de-crianas-para-fins.html
Reféns da Exploração Sexual
A diretora do Programa de Assistência a Crianças e Adolescentes vítimas do tráfico para fins sexuais implementado pela organização Partners of the Américas, Leila Paiva, informou que a questão da violência sexual cometida por crianças e adolescentes tem extrema relevância nas esferas sociais, políticas e/ou jurídicas.Os fatores que levam a agressão à sexualidade dos indivíduos estão basicamente relacionados às possíveis condutas constituídas de um histórico multufacetário que não dizem respeito somente à questão da sexualidade e sim do respeito aos direitos sexuais. Esses direitos enquanto direitos humanos dizem respeito ao direito do indivíduo desenvolver e exercitar de forma normal a sua sexualidade.Em 2002 o tema “Tráfico de pessoas para fins sexuais” que é uma das modalidades de exploração sexual, ganha maior visibilidade quando uma Pesquisa Nacion
al sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes, inclui como objeto de pesquisa as próprias mulheres, crianças e adolescentes.A boa notícia é que no Brasil, o tráfico de pessoas já começa a ser tratado como um tema de política pública e isso graças à aprovação do decreto Legislativo de 29 de maio de 2003 no Congresso Nacional contra o Crime Organizado, à Repressão e à Punição do Tráfico.Não é de se negar que a questão da exploração sexual comercial e do tráfico para fins sexuais já se tornou uma prática intolerável. É preciso, portanto, entender as diferenças nas formas de agir relacionadas às redes criminosas e as conseqüências causadas às suas vítimas.É importante entender as diferenças existentes entre abuso sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas. Importante porque através da identificação desses delitos entendidos como crimes caracterizados e/ou identificados como sendo de atentado ao pudor, vai facilitar como código identificador no Código Penal Brasileiro, mesmo sabendo que não existe ainda um artigo específico que defina o crime de exploração sexual contra crianças e adolescente.Leila Paiva identifica que outros crimes também revelam características de crime de tráfico de crianças e adolescentes, entre um deles está aquele relacionado á entrega de um filho menor a uma pessoa inidônea. É importante saber que a ação penal para crime de tráfico de pessoas é pública e incondicional, sendo a iniciativa do Ministério Público.
Por Claudia Vasconcellos e Josenara Sales
al sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes, inclui como objeto de pesquisa as próprias mulheres, crianças e adolescentes.A boa notícia é que no Brasil, o tráfico de pessoas já começa a ser tratado como um tema de política pública e isso graças à aprovação do decreto Legislativo de 29 de maio de 2003 no Congresso Nacional contra o Crime Organizado, à Repressão e à Punição do Tráfico.Não é de se negar que a questão da exploração sexual comercial e do tráfico para fins sexuais já se tornou uma prática intolerável. É preciso, portanto, entender as diferenças nas formas de agir relacionadas às redes criminosas e as conseqüências causadas às suas vítimas.É importante entender as diferenças existentes entre abuso sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas. Importante porque através da identificação desses delitos entendidos como crimes caracterizados e/ou identificados como sendo de atentado ao pudor, vai facilitar como código identificador no Código Penal Brasileiro, mesmo sabendo que não existe ainda um artigo específico que defina o crime de exploração sexual contra crianças e adolescente.Leila Paiva identifica que outros crimes também revelam características de crime de tráfico de crianças e adolescentes, entre um deles está aquele relacionado á entrega de um filho menor a uma pessoa inidônea. É importante saber que a ação penal para crime de tráfico de pessoas é pública e incondicional, sendo a iniciativa do Ministério Público.
Por Claudia Vasconcellos e Josenara Sales
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