Pornografia infantil e exploração sexual no ciberespaço serão criminalizadas
Portugal e mais 23 países, dos quais 14 da União Europeia (UE), assinaram hoje a Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração e Abuso Sexual de Crianças, que visa criminalizar práticas como a pornografia infantil em alguns Estados.
Em declarações à agência Lusa, o ministro da Justiça português explicou que a convenção "serve para proteger melhor as crianças, criminalizando práticas que em certos Estados não estavam contempladas na lei penal". De entre essas práticas, Alberto Costa destacou "a pornografia infantil, o recurso à pornografia infantil e a exploração sexual no ciberespaço", realçando que entre os 24 países assinantes, muitos dos que não fazem parte da UE "não têm a sua ordem jurídica-penal actualizada nestas matérias".
Quanto a Portugal, o ministro considera que "o trabalho de casa está feito com a entrada em vigor do novo Código Penal, que contemplou todas estas novas necessidades de protecção das crianças".
Porém, o ministro adiantou que "quando esta convenção for aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República será necessário afinar a situação dos condenados por crimes sexuais contra crianças".
De entre estes "ajustes", Alberto Costa destacou a proibição de acesso dos condenados por crimes sexuais a certas actividades profissionais que sejam de contacto directo com as crianças, para evitar a reincidência". A convenção deverá entrar em vigor em Portugal no próximo ano e servirá de base para o "desenvolvimento e aperfeiçoamento do direito à luz dos padrões internacionais".
Reunidos em Espanha, os ministros da Justiça dos 47 Estados do Conselho da Europa vão hoje e sexta-feira analisar também uma aproximação comum no acesso à justiça por parte de grupos mais vulneráveis como é o caso dos imigrantes, nomeadamente os ilegais, candidatos a asilo e menores.
Alberto Costa, enquanto representante da presidência portuguesa da UE, explicou que pretende dar conta das medidas que têm sido impulsionadas pelos 27 Estados-membros. "Uma das nossas prioridades é a protecção das crianças. Pretendo falar da criação do portal europeu de Justiça com a inclusão de uma lista de crianças desaparecidas e a criação do sistema de alerta de rapto com ajuda da comunicação social".
Questionado sobre a proposta do ministro italiano das Comunicações para a criação de uma polícia europeia contra a pedofilia, assim como de uma lista negra de sítios na Internet com pornografia infantil, o ministro da Justiça defendeu "não tanto a multiplicação de organizações, mas sim, uma melhoria imediata da capacidade de intervenção e dos resultados da Europol".
Fonte: Jornal de notícias
Em declarações à agência Lusa, o ministro da Justiça português explicou que a convenção "serve para proteger melhor as crianças, criminalizando práticas que em certos Estados não estavam contempladas na lei penal". De entre essas práticas, Alberto Costa destacou "a pornografia infantil, o recurso à pornografia infantil e a exploração sexual no ciberespaço", realçando que entre os 24 países assinantes, muitos dos que não fazem parte da UE "não têm a sua ordem jurídica-penal actualizada nestas matérias".
Quanto a Portugal, o ministro considera que "o trabalho de casa está feito com a entrada em vigor do novo Código Penal, que contemplou todas estas novas necessidades de protecção das crianças".
Porém, o ministro adiantou que "quando esta convenção for aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República será necessário afinar a situação dos condenados por crimes sexuais contra crianças".
De entre estes "ajustes", Alberto Costa destacou a proibição de acesso dos condenados por crimes sexuais a certas actividades profissionais que sejam de contacto directo com as crianças, para evitar a reincidência". A convenção deverá entrar em vigor em Portugal no próximo ano e servirá de base para o "desenvolvimento e aperfeiçoamento do direito à luz dos padrões internacionais".
Reunidos em Espanha, os ministros da Justiça dos 47 Estados do Conselho da Europa vão hoje e sexta-feira analisar também uma aproximação comum no acesso à justiça por parte de grupos mais vulneráveis como é o caso dos imigrantes, nomeadamente os ilegais, candidatos a asilo e menores.
Alberto Costa, enquanto representante da presidência portuguesa da UE, explicou que pretende dar conta das medidas que têm sido impulsionadas pelos 27 Estados-membros. "Uma das nossas prioridades é a protecção das crianças. Pretendo falar da criação do portal europeu de Justiça com a inclusão de uma lista de crianças desaparecidas e a criação do sistema de alerta de rapto com ajuda da comunicação social".
Questionado sobre a proposta do ministro italiano das Comunicações para a criação de uma polícia europeia contra a pedofilia, assim como de uma lista negra de sítios na Internet com pornografia infantil, o ministro da Justiça defendeu "não tanto a multiplicação de organizações, mas sim, uma melhoria imediata da capacidade de intervenção e dos resultados da Europol".
Fonte: Jornal de notícias
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