Ato político contra a violência sexual marca o 12º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

Lideranças do Brasil e da América Latina vão realizar um Ato Político pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes, durante o 12º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), que acontece em Foz do Iguaçu (PR) entre 28 de outubro e 2 de novembro. Realizado a cada três anos, este é o maior evento da área no País, e reúne em torno de quatro mil profissionais e estudantes.

O Ato Político acontecerá no dia 1° de novembro, a partir das 11h, coordenado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Participarão da mobilização representantes do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Núcleo de Pesquisa Sobre Violência e Exploração Comercial contra a Mulher, Crianças e Adolescentes da Universidade de Brasília (UnB), Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul, Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo.

Durante o 12º Congresso haverá também uma exposição sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com estandes dos estados brasileiros e dos países vizinhos Paraguai e Argentina. Poderão ser vistos materiais de sensibilização sobre o tema, campanhas de mobilização e de incentivo à denúncia, publicações, filmes, palestras, oficinas, entre outras atividades.

Fonte: site da Rede Andi (www.andi.com.br)

Violência é subnotificada

Ao se debruçar sobre o dilema enfrentado por vítimas de violência – denunciar ou não o criminoso –, dois pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) mostraram que 85,7% dos casos de lesão corporal dolosa de uma cidade de médio porte do interior do Estado de São Paulo foram cometidos por pessoas muito próximas da vítima. Por razões como medo do autor do crime ou descrença na polícia, 45,5% dos casos não foram comunicados à polícia. No caso de violência sexual, a subnotificação chegou a 100%.

O trabalho de pesquisa, intitulado “Denunciar ou não: o dilema da vitimização”, de Sueli Andruccioli Felix e Márcio Ricardo de Carvalho, foi apresentado neste final de semana durante o 31º Congresso da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em Caxambu, Minas Gerais. Os autores colheram dados em duas pesquisas de campo feitas em único município, Marília, localizado a 450 quilômetros da capital paulista, em 2001 e 2004. Para a pesquisa, foram entrevistadas pessoas no terminal rodoviário urbano e em dois shopping centers.

Dos casos de lesão corporal praticada por pessoas próximas da vítima, em 42,9% dos casos, os agressores eram pessoas da família – cônjuge e parentes próximos – e 42,9% por amigos e vizinhos. No caso de lesões contra mulheres, apenas 43% das vítimas denunciaram o caso.

“Normalmente, o crime de lesão corporal sofrido pela mulher é violência doméstica e, neste caso, ainda é considerado um dano privativo que a mulher acredita poder resolver privativamente. Quando a mulher denuncia a agressão, esse crime já é recorrente em sua vida (em média, ela já sofreu cinco agressões anteriores)”, disse Sueli Felix, uma das autoras do estudo.

Já nos crimes contra o patrimônio, apenas 7% das vítimas conheciam o seu ofensor. O estudo mostrou também que 41,33% dos casos de furtos deixam de ser comunicados por dificuldade em reconhecer o criminoso, por não acreditar que a polícia irá se empenhar na investigação e por julgar o fato banal. O valor é maior do que os casos de roubo, cuja subnotificação apurada foi de 38,75%.

Fonte: Jornal A TARDE

Abuso infantil na internet

Londres. Uma instituição de caridade britânica especializada em segurança na internet, a IWF (Internet Watch Foundation), informou que mais de 1,5 milhão de adultos no Reino Unido já viram páginas na internet com conteúdo de abuso sexual de menores. Neste ano, 4% dos 65% da população com internet tiveram acesso ao conteúdo. Uma em cada três crianças nos sites está abaixo dos seis anos de idade.

Fonte: Jornal do Brasil

Portugal assinou Convenção contra Exploração e Abuso Sexual de Crianças

Pornografia infantil e exploração sexual no ciberespaço serão criminalizadas

Portugal e mais 23 países, dos quais 14 da União Europeia (UE), assinaram hoje a Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração e Abuso Sexual de Crianças, que visa criminalizar práticas como a pornografia infantil em alguns Estados.
Em declarações à agência Lusa, o ministro da Justiça português explicou que a convenção "serve para proteger melhor as crianças, criminalizando práticas que em certos Estados não estavam contempladas na lei penal". De entre essas práticas, Alberto Costa destacou "a pornografia infantil, o recurso à pornografia infantil e a exploração sexual no ciberespaço", realçando que entre os 24 países assinantes, muitos dos que não fazem parte da UE "não têm a sua ordem jurídica-penal actualizada nestas matérias".
Quanto a Portugal, o ministro considera que "o trabalho de casa está feito com a entrada em vigor do novo Código Penal, que contemplou todas estas novas necessidades de protecção das crianças".
Porém, o ministro adiantou que "quando esta convenção for aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República será necessário afinar a situação dos condenados por crimes sexuais contra crianças".
De entre estes "ajustes", Alberto Costa destacou a proibição de acesso dos condenados por crimes sexuais a certas actividades profissionais que sejam de contacto directo com as crianças, para evitar a reincidência". A convenção deverá entrar em vigor em Portugal no próximo ano e servirá de base para o "desenvolvimento e aperfeiçoamento do direito à luz dos padrões internacionais".
Reunidos em Espanha, os ministros da Justiça dos 47 Estados do Conselho da Europa vão hoje e sexta-feira analisar também uma aproximação comum no acesso à justiça por parte de grupos mais vulneráveis como é o caso dos imigrantes, nomeadamente os ilegais, candidatos a asilo e menores.
Alberto Costa, enquanto representante da presidência portuguesa da UE, explicou que pretende dar conta das medidas que têm sido impulsionadas pelos 27 Estados-membros. "Uma das nossas prioridades é a protecção das crianças. Pretendo falar da criação do portal europeu de Justiça com a inclusão de uma lista de crianças desaparecidas e a criação do sistema de alerta de rapto com ajuda da comunicação social".
Questionado sobre a proposta do ministro italiano das Comunicações para a criação de uma polícia europeia contra a pedofilia, assim como de uma lista negra de sítios na Internet com pornografia infantil, o ministro da Justiça defendeu "não tanto a multiplicação de organizações, mas sim, uma melhoria imediata da capacidade de intervenção e dos resultados da Europol".

Fonte: Jornal de notícias

CPI do Turismo Sexual fala em quadrilha internacional no Rio

CPI do Turismo Sexual fala em quadrilha internacional no Rio
RIO - Pelo menos mil crianças e adolescentes são alvos de exploração com fim de turismo sexual na cidade do Rio de Janeiro. É com esses dados que a CPI do Turismo Sexual da Câmara de Vereadores trabalha para cobrar das autoridades estaduais e municipais um combate mais eficaz a este tipo de crime, muitas vezes praticados por quadrilhas sob controle de policiais.
A vereadora Liliam Sá, presidente da CPI, diz que muitas das crianças consideradas desaparecidas na cidade podem estar sendo usadas por essa indústria criminosa.
- Temos denúncias de várias meninas que desapareceram e não deixaram rastro. Então podem ter sido levadas para a prostituição infantil. É possível haver uma quadrilha internacional agindo no Rio - afirmou.
Segundo a vereadora, a Guarda Municipal e a polícia têm mapeados os principais pontos de prostituição infantil na cidade. A investigação da CPI está sendo acompanhada pelo Ministério Público.

Fonte: CBN

Brasil: pacto contra exploração sexual infantil nas estradas

A C&A é a primeira empresa do setor de varejo de moda a aderir ao programa "Na Mão Certa", criado Childhood Foundation Brasil e pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. A iniciativa visa a combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. Uma das práticas do programa propõe a educação de caminhoneiros, com o objetivo de transformá-los em agentes de proteção de crianças e adolescentes. Empresas que prestam serviço de transporte para a C&A também aderiram ao programa, que vai capacitar cerca de 350 motoristas. A exploração sexual é uma grave violação dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (0IT), cerca de 100 mil crianças são exploradas todos os anos no mundo. No Brasil, existem 1.918 pontos de risco de exploração sexual nas estradas, de acordo com dados deste ano da Polícia Rodoviária Federal

Fonte: Aquidauana News

Oficina "Tráfico de Crianças para fins de Exploração

Realizada dia 25 de setembro de 2007, no Centro Universitário FIB, a oficina abordou os principais problemas da exploração sexual infantil, como: evasão escolar, gravidez precoce, distúrbios psicológicos, a falha do sitema brasileiro com essas crianças, o envolvimento da mídia como reprodutor de um problema social e a ação dos profissionais de comunicação para a prevenção e combate à prática ilegal. O problema é recorrente no cotidiano de grandes cidades brasileiras, porém, o assunto ainda é tratado de forma superficial pela mídia nacional.

O evento foi promovido pela Agência Nacional de Direitos da Infância – Andi e pela organização Partners of The Ameri-cas. Tendo como palestrantes Carlos Ely (gerente do Núcleo de Mobilização da Mídia da Andi), Leila Paiva (diretora nacional do Programa de Assistência à Criança e Adolescentes Vítimas de Tráfico para fins de Exploração Sexual da Partners of America) e a jornalista Erika Kingl (Correio Braziliense).


Veja um trecho da oficina no blog
http://jlsjornalismo.blogspot.com/2007/10/oficina-de-trfico-de-crianas-para-fins.html

Reféns da Exploração Sexual

A diretora do Programa de Assistência a Crianças e Adolescentes vítimas do tráfico para fins sexuais implementado pela organização Partners of the Américas, Leila Paiva, informou que a questão da violência sexual cometida por crianças e adolescentes tem extrema relevância nas esferas sociais, políticas e/ou jurídicas.Os fatores que levam a agressão à sexualidade dos indivíduos estão basicamente relacionados às possíveis condutas constituídas de um histórico multufacetário que não dizem respeito somente à questão da sexualidade e sim do respeito aos direitos sexuais. Esses direitos enquanto direitos humanos dizem respeito ao direito do indivíduo desenvolver e exercitar de forma normal a sua sexualidade.Em 2002 o tema “Tráfico de pessoas para fins sexuais” que é uma das modalidades de exploração sexual, ganha maior visibilidade quando uma Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes, inclui como objeto de pesquisa as próprias mulheres, crianças e adolescentes.A boa notícia é que no Brasil, o tráfico de pessoas já começa a ser tratado como um tema de política pública e isso graças à aprovação do decreto Legislativo de 29 de maio de 2003 no Congresso Nacional contra o Crime Organizado, à Repressão e à Punição do Tráfico.Não é de se negar que a questão da exploração sexual comercial e do tráfico para fins sexuais já se tornou uma prática intolerável. É preciso, portanto, entender as diferenças nas formas de agir relacionadas às redes criminosas e as conseqüências causadas às suas vítimas.É importante entender as diferenças existentes entre abuso sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas. Importante porque através da identificação desses delitos entendidos como crimes caracterizados e/ou identificados como sendo de atentado ao pudor, vai facilitar como código identificador no Código Penal Brasileiro, mesmo sabendo que não existe ainda um artigo específico que defina o crime de exploração sexual contra crianças e adolescente.Leila Paiva identifica que outros crimes também revelam características de crime de tráfico de crianças e adolescentes, entre um deles está aquele relacionado á entrega de um filho menor a uma pessoa inidônea. É importante saber que a ação penal para crime de tráfico de pessoas é pública e incondicional, sendo a iniciativa do Ministério Público.


Por Claudia Vasconcellos e Josenara Sales