quarta-feira, 21 de novembro de 2007
terça-feira, 13 de novembro de 2007
Encontro em Brasília discute atendimento às crianças vítimas de violência sexual
Brasília - As experiências referenciais na promoção e garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil são tema de encontro que começa hoje (8/11) em Brasília. A reunião é promovida pela comitê nacional e pela comissão intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A comissão intersetorial é coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).
O encontro vai até amanhã (9/11). Segundo a secretaria, um dos objetivos do evento é oferecer um espaço de troca de experiências consideradas inovadoras na humanização das ações de defesa e de responsabilização em casos de violência sexual. Os participantes também vão discutir formas de adequar os procedimentos legais utilizados nesses casos aos princípios dos direitos humanos.
Entre as iniciativas brasileiras que buscam a humanização dos serviços de atendimento às vítimas estão o projeto Depoimento Sem Dano, que estabelece regras para os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência, e o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro, que procura articular, qualificar e fortalecer as redes locais de atendimento às vítimas.
Fonte: Agência Brasil
O encontro vai até amanhã (9/11). Segundo a secretaria, um dos objetivos do evento é oferecer um espaço de troca de experiências consideradas inovadoras na humanização das ações de defesa e de responsabilização em casos de violência sexual. Os participantes também vão discutir formas de adequar os procedimentos legais utilizados nesses casos aos princípios dos direitos humanos.
Entre as iniciativas brasileiras que buscam a humanização dos serviços de atendimento às vítimas estão o projeto Depoimento Sem Dano, que estabelece regras para os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência, e o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro, que procura articular, qualificar e fortalecer as redes locais de atendimento às vítimas.
Fonte: Agência Brasil
Sancionado o projeto que obriga estabelecimentos a fixar alertas contra exploração de crianças e adolescentes
O Senado encaminhou a sanção, no dia de outubro , o projeto de lei da Câmara ( PLC 33/07) que obriga a divulgação de mensagem indicando a freqüentadores de estabelecimentos públicos como devem denunciar a exploração de crianças e adolescentes.
O projeto foi aprovado em Plenário na semana passada, mas admitiu-se na ocasião que necessitava de mais um turno de votação por ter sido proposto por uma comissão parlamentar mista de inquérito - no caso, a CPMI da Exploração Sexual. No entanto, nesta terça o senador César Borges (PR-BA), na presidência dos trabalhos, informou que o projeto não precisa passar por novo turno de votação, já que o Senado foi a Casa Revisora da matéria e não onde ela iniciou a sua tramitação.
De acordo com a proposição, o texto a ser exposto nos estabelecimentos deverá dizer: "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie já!". Deverá ser afixado em local de fácil visualização e estar escrito em português, inglês e espanhol. Conterá também os telefones por meio dos quais qualquer pessoa pode fazer denúncias contra abusos e práticas consideradas criminosas pela legislação.
Além de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, hotéis, motéis, pousadas e outros serviços que prestem hospedagem, a afixação de letreiro também é obrigatória nas casas noturnas de qualquer natureza, clubes sociais, associações recreativas e desportivas, salões de beleza, agências de modelo, casas de massagem, saunas, bem como em academias de dança, ginástica e atividades físicas correlatas.
A medida abrange ainda estabelecimentos comerciais que, mesmo sem fins lucrativos, ofereçam serviços pagos, voltados ao mercado ou ao culto da estética corporal, bem como postos de gasolina e demais locais de acesso público junto a rodovias. O poder público poderá fornecer aos estabelecimentos o material necessário para a exposição do letreiro.
Os estabelecimentos que desobedecerem à medida estarão sujeitos ao pagamento de multa de dez a 50 salários de referência e à apreensão de objetos e materiais, quando for o caso. O não cumprimento das determinações será considerada crime. Para os reincidentes, a Justiça poderá determinar o fechamento do estabelecimento infrator por até 15 dias.
Fonte: CEDECA / Dia 07/11/2007
O projeto foi aprovado em Plenário na semana passada, mas admitiu-se na ocasião que necessitava de mais um turno de votação por ter sido proposto por uma comissão parlamentar mista de inquérito - no caso, a CPMI da Exploração Sexual. No entanto, nesta terça o senador César Borges (PR-BA), na presidência dos trabalhos, informou que o projeto não precisa passar por novo turno de votação, já que o Senado foi a Casa Revisora da matéria e não onde ela iniciou a sua tramitação.
De acordo com a proposição, o texto a ser exposto nos estabelecimentos deverá dizer: "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie já!". Deverá ser afixado em local de fácil visualização e estar escrito em português, inglês e espanhol. Conterá também os telefones por meio dos quais qualquer pessoa pode fazer denúncias contra abusos e práticas consideradas criminosas pela legislação.
Além de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, hotéis, motéis, pousadas e outros serviços que prestem hospedagem, a afixação de letreiro também é obrigatória nas casas noturnas de qualquer natureza, clubes sociais, associações recreativas e desportivas, salões de beleza, agências de modelo, casas de massagem, saunas, bem como em academias de dança, ginástica e atividades físicas correlatas.
A medida abrange ainda estabelecimentos comerciais que, mesmo sem fins lucrativos, ofereçam serviços pagos, voltados ao mercado ou ao culto da estética corporal, bem como postos de gasolina e demais locais de acesso público junto a rodovias. O poder público poderá fornecer aos estabelecimentos o material necessário para a exposição do letreiro.
Os estabelecimentos que desobedecerem à medida estarão sujeitos ao pagamento de multa de dez a 50 salários de referência e à apreensão de objetos e materiais, quando for o caso. O não cumprimento das determinações será considerada crime. Para os reincidentes, a Justiça poderá determinar o fechamento do estabelecimento infrator por até 15 dias.
Fonte: CEDECA / Dia 07/11/2007
domingo, 4 de novembro de 2007
Dica de Livro
Pornografia Infanto-Juvenil na Internet, Uma Violação aos Direitos Humanos
Este livro é a síntese da I Conferência Internacional sobre Pornografia Infanto-Juvenil na Internet realizada em Salvador- Ba, em dezembro de 2002. Organizado pelo CEDECA-Ba, o evento reuniu especialistas de todo o mundo para discutir a distribuição de material pornográfico na internet e alternativas para o controle e responsabilização desta prática, dentre outras.
Dísponível para download:
Este livro é a síntese da I Conferência Internacional sobre Pornografia Infanto-Juvenil na Internet realizada em Salvador- Ba, em dezembro de 2002. Organizado pelo CEDECA-Ba, o evento reuniu especialistas de todo o mundo para discutir a distribuição de material pornográfico na internet e alternativas para o controle e responsabilização desta prática, dentre outras.Dísponível para download:
Milhões de crianças sujeitas a exploração sexual
Um documento da organização humanitária "Save the Children" apelou ontem aos líderes mundiais para que actuem no sentido de acabar com a escravatura infantil. No seu mais recente relatório são descritas as formas de exploração, maus tratos e abuso a que são sujeitas milhões de crianças em todo o mundo.
O documento "As Pequenas Mãos da Escravatura" revela que 1,2 milhões de crianças são anualmente vítimas de tráfico e 1,8 milhões são vítimas de abusos como a prostituição, pornografia ou turismo sexual. Também milhões são forçadas a trabalhar em condições terríveis para pagar dívidas, enquanto um milhão arrisca a vida em minas que laboram em mais de 50 países de África, Ásia e América do Sul.
Na Índia, por exemplo, a organização estima que haja 15 milhões de menores obrigados a trabalhar para pagar dívidas de outras pessoas. Em alguns casos, a exploração é dirigida contra crianças que nem saíram da primeira infância e às quais são impostas tarefas pesadas.
Segundo a directora da organização, Jasmine Whitebread, a "escravatura infantil é uma dura realidade para milhões de crianças e os governos não fazem o suficiente para responder a este problema".
"Os líderes mundiais têm de actuar urgentemente para acabar com a escravatura infantil e aplicar leis e recursos necessários para erradicar estas práticas terríveis", frisa. A organização internacional reconhece também que mais de 300 mil menores de 15 anos são usados como soldados.
O caso mais flagrante foi identificado na República Democrática do Congo, onde estão detidas 11 mil crianças por grupos de combatentes. Mas Angola, Afeganistão, Serra Leoa e Sri Lanka também fazem parte da lista.O casamento forçado é outra das formas de escravatura.
Em todo mundo são obrigadas a casar mais de cem milhões de meninas antes dos 18 anos, algumas deles têm apenas quatro anos. Em todo o mundo há ainda milhões de crianças que trabalham quase 15 horas por dia no serviço doméstico, sem qualquer possibilidade de irem à escola.
(Com Rádio Vaticano)
Fonte: Agência de Notícia da Igreja Católica em Portugal - Agência Ecclesia
O documento "As Pequenas Mãos da Escravatura" revela que 1,2 milhões de crianças são anualmente vítimas de tráfico e 1,8 milhões são vítimas de abusos como a prostituição, pornografia ou turismo sexual. Também milhões são forçadas a trabalhar em condições terríveis para pagar dívidas, enquanto um milhão arrisca a vida em minas que laboram em mais de 50 países de África, Ásia e América do Sul.
Na Índia, por exemplo, a organização estima que haja 15 milhões de menores obrigados a trabalhar para pagar dívidas de outras pessoas. Em alguns casos, a exploração é dirigida contra crianças que nem saíram da primeira infância e às quais são impostas tarefas pesadas.
Segundo a directora da organização, Jasmine Whitebread, a "escravatura infantil é uma dura realidade para milhões de crianças e os governos não fazem o suficiente para responder a este problema".
"Os líderes mundiais têm de actuar urgentemente para acabar com a escravatura infantil e aplicar leis e recursos necessários para erradicar estas práticas terríveis", frisa. A organização internacional reconhece também que mais de 300 mil menores de 15 anos são usados como soldados.
O caso mais flagrante foi identificado na República Democrática do Congo, onde estão detidas 11 mil crianças por grupos de combatentes. Mas Angola, Afeganistão, Serra Leoa e Sri Lanka também fazem parte da lista.O casamento forçado é outra das formas de escravatura.
Em todo mundo são obrigadas a casar mais de cem milhões de meninas antes dos 18 anos, algumas deles têm apenas quatro anos. Em todo o mundo há ainda milhões de crianças que trabalham quase 15 horas por dia no serviço doméstico, sem qualquer possibilidade de irem à escola.
(Com Rádio Vaticano)
Fonte: Agência de Notícia da Igreja Católica em Portugal - Agência Ecclesia
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